As cadeias da degradação humana

Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos (RJ)

Já não é nenhuma novidade que a realidade prisional do país é uma verdadeira afronta à humanidade, e as massacres acontecidas fazem pensar no título de uma obra literária: Crônica de uma morte anunciada. O triste é que foram muitas mortes, e ficou escancarado o drama da superlotação que brutaliza os apenados, a disputa feroz, e com requintes de crueldade entre facções criminosas rivais, que organizam o espaço interno, tornando reféns aos presos, a falta de reeducação e de trabalhos que ressocializem o detento e lhe ensinem um ofício, que possa posteriormente inseri-lo na vida econômica e social servindo-lhe de sustento. 

O PLS 513/2013 apresenta modidificações, a Lei de Execução Penal, no sentido de garantir a sustentabilidade em termos numéricos, tratando de evitar a superlotação e impedir o encarceramento em delegacias demandando uma maior agilidade judicial. No entanto é preciso ir além, pensar em penas alternativas, acompanhar os processos acelerando aqueles casos que não apresentam periculosidade e já estão no fim do cumprimento da pena, reformatar os presídios priorizando para os detentos comuns por crimes de reduzida letalidade a proposta de colônias agrícolas e industriais.

Viabilizar a LEP na sua processualidade e caminho de ressocialização e a progressividade nos regimes proporcionando a harmonização e a plena recuperação do apenado. Fortalecer e difundir experiências como a APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), que visam uma metodologia de reintegração social com o apenado, mostrando que ninguém é irrecuperável e que o extermínio e barbarização do preso intensifica e aumenta a violência no conjunto da sociedade, que se torna mais degradada e insensível. 

Enquanto Igreja servidora dos irmãos(ãs) apenados, acredito que a pastoral carcerária faz um trabalho indispensável, na evangelização e acompanhamento espiritual do aprisionado ajudando-o no processo de internalização de valores humanos e cristãos e resgatando a humanidade e a esperança do apenado, fortalecendo sua auto- estima e dignidade. Como afirma o Papa Francisco, comentando as chacinas recentes no Brasil: São necessárias cadeias dignas. Que Jesus que nos liberta de todas as opressões e amarras nos permita humanizar esta realidade de sofrimento e morte, superando o Estado Penal de nossos dias, para construir coletivamente estabelecimentos que ressocializem e promovam integralmente  pessoa do apenado. Deus seja louvado!