Marcha Nacional pela Vida pede aprovação do Estatuto do Nascituro 

Evento é apoiado pela Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB

Com o tema “Quero Viver! Você me ajuda!”, a 9º Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto, acontecerá nesta terça-feira, 7 de junho, em Brasília (DF). A edição deste ano pede a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que define os direitos da criança ainda não nascida, assim como os da gestante.

A concentração para a Marcha será próxima à Torre de TV às 14h. Depois seguirá até a Esplanada dos Ministérios, no Eixo Monumental.

A iniciativa é organizada pelo Movimento Brasil Sem Aborto e conta com apoio da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com a presidente do movimento e doutora em bioética, Lenise Garcia, a marcha "tem o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares, apontando que mais de 79% da população brasileira é contra a legalização do aborto no país.”

O Estatuto do Nascituro já foi aprovado em duas comissões: Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT). Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) e aguarda a apresentação do relatório. A Marcha também questiona o Projeto de Lei 882/2015 e a SUG15/2014, que tramita no Senado Federal. Para Lenise Garcia o projeto sustenta a hipótese de o aborto deixar de ser crime, em qualquer circunstância, exceto quando realizado contra a vontade da gestante. "Assim, na prática, o aborto estaria permitido em qualquer momento da gestação e sob qualquer justificativa, uma vez que tudo o que não é proibido é permitido", destaca Garcia. 

Por outro lado, a SUG15/2014 quer aprovar a realização do aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de gestação. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiências públicas para debater o assunto.