Setor Pastoral da Mobilidade Humana: uma caminhada e muitos desafios

SPMlogo“É urgente o estabelecimento de estruturas nacionais e diocesanas destinadas não apenas a acompanhar os migrantes e refugiados, como também a se empenharem junto aos organismos da sociedade civil, para que os governos tenham uma política migratória que leve em conta os direitos das pessoas em mobilidade”. (DGAE, 2011-2015, n. 111)

É viva, histórica e atuante a presença da Igreja no campo da mobilidade humana, seja em seu ensinamento social, seja por intermédio de grupos e ações pastorais, seja a partir de reflexões e articulações junto a outros segmentos da sociedade civil e do Estado. Diante da complexidade inerente ao nosso tempo, urge somar esforços para assegurar a dignidade e a plena cidadania aos homens e mulheres que, por várias circunstâncias ou por necessidade, vivem a condição de migrantes ou de itinerantes. As Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora no Brasil expressam esse cuidado pastoral e reiteram a caminhada da Igreja junto às pessoas em mobilidade.

Em dezembro de 2003, na reunião do CONSEP, a CNBB instituiu o Setor Pastoral da Mobilidade Humana – PMH, com a finalidade de promover a articulação nacional sob o eixo e horizonte da Mobilidade Humana , estimulando e favorecendo a caminhada de cada Pastoral em sua especificidade e criando um espaço de partilha dos caminhos percorridos e dos desafios colocados à ação da Igreja junto ao complexo campo da mobilidade humana.

Ao longo dos quase 10 anos de existência, a PMH foi ampliando sua abrangência e atenção aos diversos segmentos da sociedade e atualmente congrega, além das Pastorais mencionadas à época da criação do setor - Refugiados, Migrantes, Nômades, Marítimos, Pescadores, Caminhoneiros (Pastoral da Estrada) – a Pastoral do Turismo, a Missão Católica Polonesa, a Pastoral Nipo-brasileira, bem como outras que, embora não formalmente constituídas, são atuantes no campo da mobilidade humana, tais como: a Obra de Maria”, que atua junto aos circenses e que difunde a Palavra de Deus através do Circo; e o Núcleo dos Estudantes Internacionais, formado em 2012, juntamente com a Pastoral da Universidade.

Assim, permanece atual e significativo o objetivo proposto inicialmente: “Favorecer o aprofundamento da temática da Mobilidade Humana e articular as Pastorais do Setor, para a integração das atividades que a Igreja desenvolve neste âmbito, dando visibilidade ao fenômeno da mobilidade humana em suas várias formas e expressões, com vistas a contribuir para uma nova sociedade onde ninguém se sinta estrangeiro ou excluído”.

Sempre voltado ao fortalecimento das Pastorais e à articulação das mesmas através da reflexão, do aprofundamento de temas específicos e do intercâmbio de experiências e ações pastorais, buscou-se desde o início consolidar o diálogo interno por meio de encontros nacionais, realizados a cada dois anos, alternados com reuniões da equipe ampliada, constituída pelos coordenadores nacionais de cada Pastoral:

-   1º Encontro Nacional, Brasília, 05 e 06/10/2005: “A ação pastoral e os desafios da Mobilidade Humana, hoje”;
-    2º Encontro Nacional, Brasília, 16 a 18/07/2007: “Discípulos e Missionários no mundo da Mobilidade Humana. A V Conferência de Aparecida: desafios e perspectivas”;
-   3º Encontro Nacional, Brasília, 16 e 17/09/2009: “Acolhida e Mobilidade Humana: desafios e perspectivas”;
-   4º Encontro Nacional, Brasília, 05 a 7/10/2011: “Deslocamentos humanos provocados pelas mudanças climáticas, catástrofes naturais e tecnológicas”.

Vale referir ainda algumas publicações produzidas pela PMH em parceria com outras instituições e órgãos governamentais:

-   Mobilidade Humana no Brasil – Orientações Pastorais (2009);
-   Seminário Nacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2010);
-  Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo – II Seminário Nacional (2012).

O Documento de Aparecida conclama a Igreja e a sociedade toda a olhar para os rostos sofridos de Cristo, presentes nos novos excluídos da sociedade – os migrantes, os deslocados e refugiados, as vítimas da violência, do tráfico de pessoas, as mulheres maltratadas vítimas da exclusão e do tráfico, as pessoas que vivem nas ruas das grandes cidades, entre outros. (cfr. n. 402).  Chamados, pois, a uma ação pastoral mais efetiva junto às vitimas de tráfico de pessoas, seja ele para trabalho escravo, para fins de exploração sexual, para adoção ilegal ou para extração de órgãos, a PMH assume o GT de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, constituído em 2010, pelo secretário-geral da CNBB, D. Dimas Lara Barbosa. Amplia, assim, sua ação e, desde logo, soma-se a outras instituições e iniciativas por uma Campanha da Fraternidade sobre o tema. Alcançada a aprovação desta proposta pela CNBB, intensifica o aprofundamento da temática e reúne esforços e mergulha, com as demais Comissões e Setores da CNBB, na preparação da CF 2014 - “Fraternidade e Tráfico Humano” – com o lema “Foi para a liberdade que Cristo nos libertou”.

A messe é grande e poucos são os operários! Que o chamado de Jesus nos fortaleça nessa caminhada em que homens e mulheres pelos caminhos da migração e da itinerância buscam construir juntos as bases de uma cidadania universal e, portanto, de uma sociedade onde reinem a justiça, a solidariedade, a caridade.