Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé e os 60 anos da CNBB

Dom_Sergio_2013Ao comemorar os 60 anos da CNBB, a Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé (CEPDF) tem a oportunidade de rever sua própria história e, como toda a Conferência, dar continuidade à sua missão, com a convicção de prestar um importante serviço à Igreja.

A história da CEPDR tem início já com a primeira Assembleia Geral da CNBB, Belém do Pará - agosto de 1953. Nela criou-se o Secretariado Nacional de Fé e Moral, que a CEPDF reconhece como seu primeiro antecessor, cuja finalidade principal é assumida por ela ainda hoje. A esse Secretariado foi confiada a tarefa de “difundir positivamente a reta doutrina”. E as tarefas específicas de orientar sobre as relações entre a Igreja Católica no Brasil e o protestantismo e o espiritismo, e de elaborar orientações a respeito da maçonaria, do divórcio e da imoralidade.

Segundo organismo que se encontra nas raízes históricas da CEPDF é a Comissão Episcopal de Teologia, criada em abril de 1962, na V Assembleia Geral da CNBB, no Rio de Janeiro. Na reforma dos Estatutos da CNBB (1964-1965) essa Comissão se intitulou Secretariado Nacional de Teologia e Ecumenismo.

Os Estatutos reformados em 1970-1971 decidiram pela fusão dos Secretariados e Comissões em uma única comissão: a Comissão Episcopal de Pastoral. As atribuições do Secretariado Nacional de Teologia e Ecumenismo foram assumidas nessa Comissão.

A reconstituição de uma Comissão específica que se ocupasse de temas teológicas e doutrinais foi solicitada pelo Papa João Paulo II, por meio de uma carta do Secretário de Estado, Card. Agostino Casaroli (29 de dezembro de 1980). Nela se lê: “Sempre em vista daquele aperfeiçoamento desta Conferência por todos desejado, o Santo Padre, com confiança de Irmão, apreciaria que, segundo as Diretrizes emanadas pela Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, também na CNBB fosse criada uma Comissão Teológica integrada por bispos”.

A assembleia de 1981 discutiu sobre a identidade dessa Comissão e sua inserção na estrutura da CNBB. As principais indicações foram de que ela dependesse diretamente da Presidência e da Comissão Episcopal de Pastoral, com a proposta de que o Bispo da linha 3 (catequese) fosse o presidente dessa Comissão. De modo especial se insistiu que essa Comissão não se ocupasse de temas pastorais. Foram votadas seis propostas, duas das quais foram aprovadas: a 1 e a 6. A primeira, cujo teor é: “Aprovo a criação de uma Comissão Teológica Nacional”, recebeu 191 votos sim, 10 não, 9 em branco e 7 com emendas. A sexta proposta, “A Presidência prepare um estudo sobre a natureza e as funções desta Comissão e sua coordenação com a CEP, a ser analisado pelo Conselho Permanente e submetido à decisão da próxima Assembleia Geral”, recebeu 181 votos sim, 12 não, 22 brancos e 2 com emendas.

Na reunião do Conselho Permanente de 25 a 29 do mês de agosto desse mesmo ano, é apresentado o primeiro estudo, elaborado pela linha 3. A discussão do tema insistiu em que tal Comissão não se tornasse um órgão de “policiamento” teológico. Nessa ocasião, os elementos fundamentais da identidade da Comissão ficam estabelecidos: trata-se de um órgão de serviço à Conferência e a cada Bispo; sua tarefa fundamental é a promoção da doutrina por meio de sua exposição positiva; deve colaborar com os bispos na missão de velar por tudo o que se refere à retidão da doutrina, tanto nos escritos quanto em outras formas de divulgação; colaborar nas relações entre a Conferência e a Santa Sé em assuntos doutrinais; seu trabalho deve se integrar com a Comissão Episcopal de Pastoral. Sugere-se que seu nome seja “Comissão de Doutrina”.

Na reunião do Conselho Permanente de 24 a 26 de novembro do mesmo ano de 1981 o tema voltou, depois de ter sido objeto de sugestões por parte dos Regionais. Nessa reunião o Grupo de Trabalho fez uma síntese dos estudos e apresentou a proposta de um Anteprojeto da Comissão Nacional de Doutrina, para ser discutido na Assembleia Geral de 1982.

A 20ª Assembleia Geral, 1982, em Itaicí, aprovou o projeto que estabelece sua natureza, função e integração na estrutura orgânico-pastoral da CNBB (dia 16 de fevereiro de 1982) e elegeu os componentes da Comissão, cujo Coordenador foi o Card. Aloísio Lorscheider (17 de fevereiro de 1982). As primeiras atividades da recém constituída Comissão foi iniciar o diálogo com os teólogos e elaborar seu Regulamento.

Em sua configuração atual, a Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé (CEPDF) é constituída por Bispos cinco bispos, escolhidos por votação: Dom Sérgio da Rocha, Arcebispo de Brasília, Presidente da Comissão; Dom Murilo S. R. Krieger, Arcebispo de São Salvador – BA e Primaz do Brasil; Dom Pedro Cipolini, Bispo de Amparo – SP; Dom Wilson Angotti, Bispo Auxiliar de Belo Horizonte - MG; Dom Paulo Cezar Costa, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro.

Sua missão é assistir a CNBB e seus Membros no exercício do magistério doutrinal, zelar pela fidelidade da Doutrina da Igreja e pela integridade de sua transmissão. Cabe-lhe também promover a inteligência da fé, ou seja, a reflexão teológica, de modo que esta possa responder adequadamente aos questionamentos e desafios atuais.

Suas atribuições são:

•    Promover a fidelidade à doutrina da Igreja e a integridade na sua transmissão;
•    Favorecer a inteligência da fé e seu testemunho ante os desafios atuais;
•    Assistir a CNBB no exercício do magistério doutrinal;
•    Emitir parecer sobre publicações que exigem esclarecimento a respeito da sua concordância com a fé;
•    Avaliar, do ponto de vista doutrinal, os textos de Comissões e Grupos de Trabalho da CNBB destinados à publicação;
•    Esclarecer questões que digam respeito à fé e à moral cristãs;
•    Servir como órgão de consulta, no campo doutrinário, para as Dioceses do Brasil;
•    Animar a reflexão teológico-bíblica mediante a promoção de encontros de estudo;
•    Favorecer o diálogo entre os teólogos;
•    Exercer uma função de elo entre as entidades teológicas e a CNBB;
•    Executar tarefas e orientações que o Magistério Pontifício, em particular a Congregação para a Doutrina da fé, atribui à Conferência Episcopal no campo doutrinal;
•    Promover a publicação de temas de interesse eclesial na coleção Subsídios Doutrinais da CNBB.

A CEPDF, para o cumprimento de sua missão e de suas atribuições, conta com a colaboração do (GIP) Grupo Interdisciplinar de Peritos e do Grupo de Peritos em Bíblia (GPB). O GIP é um órgão de assessoria teológica para auxiliar a CEPDF no cumprimento de sua missão e de suas atribuições. Reúne-se ordinariamente uma vez ao ano e seus membros podem ser consultados a respeito de temas específicos que sejam submetidos à Comissão. O GPB é encarregado da revisão da tradução da Bíblia da CNBB e corresponsável da revisão dos Lecionários litúrgicos.

A ocasião em que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil comemora seu 60o aniversário de fundação coincide com o Ano da Fé. Nesse contexto, a Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé renova a consciência de sua missão e do serviço que é chamada a prestar à contínua percepção da centralidade da fé na vida da Igreja. Como disse SS. Bento XVI, no primeiro encontro que teve com a Congregação para a Doutrina da Fé depois de sua eleição pontifícia: “Na vida da Igreja, a fé tem uma importância essencial, porque é fundamental o dom que Deus faz de Si mesmo na Revelação, e essa auto-entrega de Deus é recebida na fé. [...] Quando a verdade da fé é colocada com simplicidade e determinação no centro da existência cristã, a vida humana é imbuída e reanimada por um amor que não conhece interrupções e não tem confins” (07 de fevereiro de 2006).

Dom Sérgio da Rocha
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé

Padre Antônio Catelan
Assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé